• Dr. Bruno de Oliveira

Você sabe o que é salário substituição?Já “cobriu” as férias ou licença maternidade de um colega?

Você sabe o que é salário substituição?


Já “cobriu” as férias ou licença maternidade de um(a) colega? .


O salário substituição ocorre quando um empregado é chamado a substituir na empresa outro empregado de padrão salarial mais elevado, o qual terá o direito a receber o mesmo padrão salarial do substituído, enquanto perdurar a substituição. .


Tal premissa está fundamentada no artigo 5º da CLT, que dispõe que “a todo trabalho de igual valor corresponderá salário igual, sem distinção de sexo”.

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O TST – Tribunal Superior do Trabalho, após anos de discussão, pacificou o entendimento com a edição da Súmula 159, inciso I, que assim dispõe acerca da matéria: “Enquanto perdurar a substituição que não tenha caráter meramente eventual, inclusive nas férias, o empregado substituto fará jus ao salário contratual do substituído”. .


Desta forma, resta claro que a única restrição legal à não garantia do recebimento do salário do substituído é no caso de a substituição se dar de maneira “eventual”. .


Importante destacar que é aplicável o salário substituição quando um empregado substitui a outrem em seu período de férias. .


Outra questão que deve ser ponderada, é se o empregado substituto está realizando todas as atividades do substituído. Assim, para que o salário substituição seja devido importante se faz considerar se o substituto assumiu a integralidade das funções do substituído. .


Por fim, importante destacar os termos do inciso II, da Súmula 159, a qual estabelece que “vago o cargo definitivo, o empregado que passa a ocupá-lo não tem o direito a salário igual ao do antecessor”, ou seja, caso outro empregado venha a exercer um novo cargo na função de um ex-empregado, não há que se falar na equiparação de valores percebidos. .


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Advogado Bruno de Oliveira