• Dr. Bruno de Oliveira

Seguro Desemprego? Quais os requisitos para solicitar? Quanto vou receber?

Requisitos Gerais

* Tiver sido dispensado sem justa causa;

* Não possuir renda própria para o seu sustento e de sua família;

*Não estiver recebendo benefício de prestação continuada da Previdência Social, exceto pensão por morte ou auxílio-acidente;

* Estiver desempregado, quando do requerimento do benefício;

* Ter recebido salários de pessoa jurídica ou pessoa física equiparada à jurídica (inscrita no CEI) pelos seguintes prazos:


PRAZOS


1ª Solicitação - pelo menos 12 (doze) meses nos últimos 18 (dezoito) meses imediatamente anteriores à data de dispensa


2ª Solicitação - pelo menos 9 (nove) meses nos últimos 12 (doze) meses imediatamente anteriores à data de dispensa


Demais solicitações - cada um dos 6 (seis) meses imediatamente anteriores à data de dispensa


VALORES


O piso do salário-desemprego é R$ 1.045, o salário mínimo, e o teto, R$ 1.813,03


Primeiro, calcule a média do seu salário dos últimos três meses, para identificar a faixa salárial.


Segundo, aplique o salário médio identificado na tabela seguinte, para encontrar o valor do benefício.


Valor do Seguro Desemprego


Salário médio até R$ 1.599,61 - Multiplica-se o salário médio por 0,8 (80%) Salário médio de R$ 1.599,62 até R$ 2.666,29 - A média salarial que exceder a R$ 1.599,61 multiplica-se por 0,5 (50%) e soma-se a R$ 1.279,69


Salário médio acima de R$ 2.666,29 - O valor da parcela será de R$ 1.813,03 invariavelmente


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Advogado Bruno de Oliveira