• Dr. Bruno de Oliveira

Rescisão Indireta: quando é possível?

Diversas vezes os trabalhadores se encontram em situações complicadas, na qual querem pedir demissão, pois o ambiente de trabalho não lhes é satisfatório, porém, pedindo demissão perderão alguns direitos. Há inúmero exemplos, como caso de atrasos repetitivos no pagamento dos salários. Nesse e em outros casos, uma opção ao trabalhador é rescisão indireta.


A “rescisão indireta” está prevista no artigo 483 da CLT, podendo se utilizada pelo empregado quando o empregador não cumpre sua parte no trato da relação trabalhista. Tal rescisão deve ser solicitação por meio de reclamação trabalhista, demonstrando no processo que a empresa não cumpre suas obrigações, desse modo a Justiça decretará o término do contrato de trabalho com dispensa sem justa causa por culpa da empresa.


A “rescisão indireta” está prevista no artigo 483 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), e pode ser utilizado pelo empregado quando o empregador não cumpre sua parte no trato da relação trabalhista.


Exemplos que caracterizam falta grave por parte do empregador:


  • Atraso frequente dos salários OU não recolher FGTS de maneira correta;

  • Exigência de serviços superiores as suas forças, defesos por lei, contrários aos bons costumes, ou alheios ao contrato;

  • Não pagar vale transporte ou vale alimentação, entre outros benefícios garantidos por lei;

  • Tratamento pelo empregador ou por seus superiores hierárquicos com rigor excessivo;

  • Correr perigo considerável durante a execução de seus serviços;

  • Não cumprimento do empregador das obrigações do contrato;

  • Atos de lesão a honra e boa fama, praticados pelo empregador ou superiores, contra ele ou pessoas de sua família;

  • Casos de ofensas físicas (violência), salvo em caso de legítima defesa;

  • Redução do trabalho, sendo este por peça ou tarefa, de forma a afetar sensivelmente a importância dos salários.

  • Situações de constrangimentos e injúrias (mentiras) na relação do empregador e empregado, isso é comum nas micro e pequenas empresas, e também nas relações do emprego doméstico, ações vexatórias, de constrangimentos ou assédio moral.


Essas situações podem causar a rescisão indireta e ainda podem servir para pedir outras reparações ou indenizações no judiciário trabalhista, ou até na esfera do direito civil e penal.


Lembrando, entretanto, que nesses casos não bastará a palavra do empregado contra a do empregador, tendo que serem comprovados os fatos, por meio de documentos, fotos, filmagens, e-mails, testemunhas e outras formas que demonstrem os fatos com certeza para quem vai analisar a situação.


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