• Dr. Bruno de Oliveira

Estou me separando, quais são os meus direitos na partilha de bens??


Muitas vezes ficamos em dúvida sobre quais bens entrariam em um eventual divórcio ou dissolução de união estável.


Tal resposta não é tão simples, pois tudo dependerá do Regimes de Bens.


O Regime de Bens são regras que irão reger durante a união/casamento e definirão como os bens serão administrados e partilhados após o seu fim.


Os principais regimes são: Comunhão parcial de bens, Comunhão universal de bens e Separação Total de Bens. Há outros regimes, porém esses são os mais encontrados.


Primeiramente, temos que identificar sob qual Regime a união está sendo regida. Tal informação consta geralmente na Certidão de Casamento, Pacto Antenupcial, Contrato/Termo de União Estável, entre outros.


No caso de União Estável em que não há registro formal e nos casamentos em que não fica explicito qual o regime aplicado, o Código Civil define que o Regime a ser aplicado será o da Comunhão Parcial.



COMUNHÃO PARCIAL DE BENS

Esse é o regime mais encontrado, pois é o mais aplicado nas Uniões Estáveis. Tal regime está previsto nos. Arts. 1.658 e seguintes do Código Civil.


Em tal regime, os bens que foram adquiridos após a união/casamento e de forma onerosa, ou seja, deve haver gasto na sua aquisição, serão partilhados entre o casal. Os bens que já pertenciam ao casal e os bens que foram adquiridos “gratuitamente”, como doação e herança, não farão parte da partilha.


Este regime tem como principal ponto a aquisição por esforço comum dos cônjuges e, independente de qual dos cônjuges efetuou o pagamento ou no nome de quem está o bem, ele continua pertencendo aos dois, pois veio na constância do casamento.


Tal regime possui outas particularidades que devem ser avaliadas em cada caso concreto.


COMUNHÃO UNIVERSAL DE BENS

Esse regime é pouco usual, estando previsto nos arts. 1.667 e seguintes do Código Civil.


Neste regime, todos os bens serão partilhados, ou seja, será formado um único patrimônio englobando os bens adquiridos antes e após o casamento.


Quase tudo será dos dois, digo quase pois, nesse caso também haverá ressalvas. Os bens doados ou herdados com a cláusula de incomunicabilidade e os sub-rogados em seu lugar, bem como dívidas anteriores ao casamento não entrarão na partilha.


Há outros bens que também não entrarão na partilha, podendo serem encontrados nos arts. 1.668 e seguintes do Código Civil.


REGIME DE SEPARAÇÃO TOTAL DE BENS

Tal regime está previsto nos arts. 1.687 e seguintes do Código Civil.

Nesse regime, os bens não se comunicam(são partilhados). Mesmo após o casamento, cada cônjuge continua com o seu patrimônio separado, sendo proprietário absoluto de seus bens adquiridos antes ou após ao casamento.


É tido como um regime egoísta por muitos, contudo a separação total de bens também tem suas vantagens pois, cada um poderá administrar seus bens de maneira livre e independente, evitando que seja necessário autorização do outro para executar uma transação como a venda por exemplo.


No que tange as dívidas, da mesma forma com que os bens não se comunicam elas serão de responsabilidade única de quem as fizer, isentando o cônjuge ou seus bens de qualquer ônus com relação ao débito.


A escolha desse regime deverá constar no pacto antenupcial dos cônjuges.



POR FIM,

Além da partilha de bens, no fim de um casamento ou dissolução de união estável temos outros direitos que podem ser definidos nesse momento, como a necessidade de pagamento de pensão alimentícia ou qual dos cônjuges administrará o patrimônio até a finalização da partilha.


Futuramente teremos uma publicação específica sobre a Comunhão Parcial de Bens, trazendo respostas as principais dúvidas que surgem no momento do Divórcio ou Dissolução da União.


Gostou do conteúdo?

Nos mande uma mensagem.



CONTATO

Bruno de Oliveira

advbrunoo@gmail.com

WHATSAPP


0 visualização

Advogado Bruno de Oliveira