• Dr. Bruno de Oliveira

Garantia Provisória nos Contratos de Trabalho Reduzidos ou Suspensos.

Garantia Provisória nos Contratos de Trabalho Reduzidos ou Suspensos.


A Medida Provisória 936/2020 trouxe a possibilidade da realização de acordo entre Empregado e Empregador para:

1) Suspensão temporária do Contrato de Trabalho, pelo prazo máximo de 60 dias, podendo ser parcelado em períodos de 30 dias.

2) Redução Proporcional da Jornada de Trabalho e salários, pelo prazo máximo de 90 dias.


Com a suspensão do Contrato ou Redução, é devido também o pagamento de benefício emergencial de manutenção do emprego e da renda. (Para mais informações sobre o benefício, acesse: https://www.advcanoas.com.br/post/mp936


DA GARANTIA PROVISÓRIA NO EMPREGO

O art. 10 da MP 936/2020 criou a Garantia Provisória no Emprego ao empregado que receber o Benefício Emergencial de Preservação do Emprego e da Renda, em decorrência da Redução da Jornada de Trabalho e de Salário ou da Suspensão Temporária do Contrato de Trabalho.


QUAL DURAÇÃO DESTA GARANTIA NO EMPREGO?

O Empregado terá Garantia Provisória no Emprego durante o período acordado de redução da jornada de trabalho e de salário ou de suspensão temporária do contrato de trabalho, e após o restabelecimento da jornada de trabalho e de salário ou do encerramento da suspensão temporária do contrato de trabalho, por período equivalente ao acordado para a redução ou a suspensão.


EXEMPLO

A título de exemplo, em um contrato de trabalho em que foi acordada a suspensão do contrato por 30, o empregado gozará de 30+30(60) dias de garantia provisória.


Vale destacar que a MP define que a garantia é equivalente ao acordado para a redução ou suspensão.


Pode ocorrer de passados 10 dias, a Empresa decidir antecipar o encerramento da suspensão. Nesse caso o funcionário estaria garantido no emprego pelos 10 dias que durou a suspensão, e mais 30 dias (tempo acordado de suspensão).


INDENIZAÇÃO - VIOLAÇÃO DA GARANTIA

Em caso de dispensa sem justa causa que ocorrer durante o período de garantia provisória no emprego, o empregador deverá pagar, além das parcelas rescisórias previstas na legislação em vigor, indenização no valor de:


I - cinquenta por cento do salário a que o empregado teria direito no período de garantia provisória no emprego, na hipótese de redução de jornada de trabalho e de salário igual ou superior a vinte e cinco por cento e inferior a cinquenta por cento;


II - setenta e cinco por cento do salário a que o empregado teria direito no período de garantia provisória no emprego, na hipótese de redução de jornada de trabalho e de salário igual ou superior a cinquenta por cento e inferior a setenta por cento; ou


III - cem por cento do salário a que o empregado teria direito no período de garantia provisória no emprego, nas hipóteses de redução de jornada de trabalho e de salário em percentual superior a setenta por cento ou de suspensão temporária do contrato de trabalho.


Não haverá Garantia Provisória ou Indenização na hipótese de dispensa a pedido ou por justa causa do empregado.


Para mais informações sobre a Redução/Suspensão da Jornada de Trabalho, acesse o nosso blog. https://www.advcanoas.com.br/post/mp936 (link do blog na BIO)

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