• Dr. Bruno de Oliveira

Cargo de Confiança x Horas Extras?

Como saber se exerço cargo de confiança? Tenho direito à hora extra?

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Algumas empresas classificam diversas funções em seu quadro de trabalho como “de Confiança” com objetivo de não pagar horas extras.

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Apesar da legislação trabalhista não contemplar especificamente uma definição para o cargo de confiança, o artigo 62 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) prevê que ele é concedido ao colaborador detentor de uma relevante função na empresa, geralmente denominados de gerentes, diretores/chefes de departamentos ou filiais. A eles, é indispensável que ocupem cargos de gestão e tomem decisões em nome da empresa. O empregado deve ter AUTONOMIA e agir como se fosse o PRÓPRIO DONO DA EMPRESA.

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Empregados em função de Gerente, Chefe de Setor, “Encarregado”, mas que não detém poderes de gestão, limitando-se a repassar aos subordinados ou mesmo executar as decisões de superiores hierárquicos não exercem de fato uma função de confiança, sendo devido o registro e pagamento das horas extras trabalhadas. .

Observando esse entendimento, o cargo de confiança não é meramente um título ou uma função dentro da empresa. É necessária a comprovação de sua função, sua autonomia, além de possuir remuneração equivalente à sua responsabilidade.

Ao ocupante de um cargo de confiança é suprimida a necessidade de registro do ponto diário da jornada de trabalho e sua remuneração, normalmente, é composta pelo salário base (nominal) acrescido de 40% a título de gratificação pelo exercício do cargo ao qual ocupa ou foi designado.

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Você possui realmente cargo de confiança?

Ficou com dúvidas? .

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Fonte: CLT Comentada pelos Juízes do Trabalho da 4ª Região.

Fonte: (TRT da 4ª Região, 5ª Turma, 0020389-12.2015.5.04.0303 ROT, em 09/10/2019, Desembargador Manuel Cid Jardon)

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Advogado Bruno de Oliveira