Dr. Bruno de OliveiraAdicional de Transferência: 9 Perguntas e Respostas sobre o Assunto.
1) Em quais casos o adicional de transferência deve ser pago ao trabalhador?
O Adicional de transferência deve ser pago aos empregados que forem transferidos para localidades diversas da prevista no contrato de trabalho. A transferência deve ser temporária e o trabalhador deverá necessariamente mudar de domicílio.
2) Posso ser transferido, mesmo não concordando?
Via de regra, é vedado ao empregador transferir o empregado sem a sua concordância (artigo 469 da CLT).
Entretanto, existem 3 (três) casos em que a transferência do pode ocorrer de forma unilateral, sem necessidade de sua concordância:
1. empregados que exerçam cargo de confiança;
2. quando o contrato de trabalho prevê a transferência de forma explícita ou implícita, desde que decorra de real necessidade do serviço; e
3. se a filial em que o empregado trabalha fechar.
3) Qual o valor do adicional de Transferência?
O percentual devido pelo empregador para o empregado transferido temporariamente deve ser no mínimo 25% sobre o valor total do salário, enquanto durar a transferência (art. 469, § 3º da CLT).
4) Empregado que exerce cargo de confiança tem direito a receber adicional de transferência?
Sim. Apesar de não haver necessidade de concordância para transferência, os empregados que exercem cargo de confiança e forem transferidos provisoriamente, de modo que seja necessária sua mudança de domicílio, terão direito ao adicional de transferência.
Ressalta-se que a transferência somente será considerada válida se a empresa comprovar a real necessidade do serviço, sob pena de ser considerada uma transferência abusiva.
5) Havendo previsão de transferência no contrato de trabalho o empregado perde o direito ao adicional de transferência?
Não. Do mesmo modo que o Cargo de Confiança, a previsão em contrato apenas elimina a necessidade de concordância do empregado referente à transferência. Havendo transferência temporária que implique na mudança de domicílio, o adicional será devido.
6) Se a transferência for a pedido do empregado ele tem direito ao adicional?
Não. Em caso de pedido de transferência, o empregado é quem deve arcar com custos de transferência e novo domicílio, não sendo devido o adicional de transferência.
7) Se a filial da empresa fechar, empregado é obrigado a aceitar a transferência para a outra filial?
Nos casos de extinção de uma filial e possibilidade de transferência para filial em outra região, o empregado é obrigado a aceitar a situação.
Em caso de recusa, pode por ocorrer a justa causa, já que a sua conduta pode ser interpretada como indisciplina e insubordinação.
8) Empregado transferido de forma definitiva tem direito ao adicional?
Não. A transferência do empregado para localidade diversa da estipulada no contrato de trabalho de modo definitivo não dá direito ao adicional de transferência.
Entretanto, as despesas com a mudança de domicílio são de responsabilidade da contratante até que o trabalhador consiga se estabelecer em sua nova região de trabalho.
9) De quem é a responsabilidade pelo pagamento das despesas com a mudança de domicílio do empregado?
Todas as despesas com a transferência do empregado para outra localidade deverão ser pagas pelo empregador. Essa situação é válida tanto para transferências provisórias quanto para transferências permanentes.
Ficou com dúvida.
Entre em contato.
Advogado Trabalhista em Canoas - Bruno de Oliveira
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