Inventário: Guia Definitivo

Documentação e Custos

Documentação Necessária:

De Cujos

  • RG e CPF

  • Certidão de óbito Original ou Cópia Autenticada

  • Certidão de Nascimento, se solteiro. Original ou Cópia Autenticada

  • Certidão de casamento (atualizada até 90 dias) Original ou Cópia Autenticada

  • Escritura de pacto antenupcial (caso houver). Original ou Cópia Autenticada

  • Certidão comprobatória de inexistência de testamento expedida pelo Colégio Notarial do Brasil, através da Censec. (cartório solicita e cliente paga guia)*

  • Certidão Negativa da Receita Federal

  • Certidão Negativa da Procuradoria Geral da Fazenda Nacional.

  • Informações sobre bens, dívidas e obrigações

Do cônjuge, herdeiros e respectivos cônjuges

  •  RG e CPF. 

  • informação sobre profissão, endereço, estado civil, e-mail

  • Certidão de nascimento (se solteiro). Original ou Cópia Autenticada

  • Certidão de casamento dos cônjuges (atualizada até 90 dias), se casado. Com averbação, se separado, divorciado ou viúvo. Original ou Cópia Autenticada

  • Descrição da Partilha e pagamento do ITCMD* (pagamento do imposto após avaliação da partilha pelo Cartório) 

  • Escritura de pacto antenupcial (caso houver)

Documentação dos Bens a Serem Partilhados

Documentação para imóveis urbanos 

  • Matrícula / Transcrição Atualizada (atualizada até 30 dias)

  • Certidão de ônus expedida pelo Cartório de Registro de Imóveis (atualizada até 30 dias)

  • Certidão de Ações Reais e Pessoais Reipersecutórias

  • Carnê de IPTU

  • Certidão negativa de tributos municipais incidentes sobre imóveis (negativa de IPTU)

  • As certidões do valor venal dos imóveis

  • Declaração de quitação de débitos condominiais (se houver)

Documentação para imóveis rurais

  • Certidão de ônus expedida pelo Cartório de Registro de Imóveis (atualizada até 30 dias)

  • Cópia autenticada da declaração de ITR dos últimos 5 (cinco) anos ou Certidão Negativa de Débitos de Imóvel Rural emitida pela Secretaria da Receita Federal – Ministério da Fazenda

  • Certificado de Cadastro de Imóvel Rural (CCIR) expedido pelo INCRA

Bens móveis

  • Documento de veículos

  • Extratos bancários

  • Certidão da junta comercial ou do cartório de registro civil de pessoas jurídicas

  • Notas fiscais de bens e joias, etc.

Como fazer um Inventário Gratuito?

Na verdade não há uma maneira de fazer um inventário de forma inteiramente gratuita.

Por mais que você, um familiar, ou conhecido seja advogado e resolva não cobrar honorários, ainda tem os custos com os emolumentos do cartório, impostos como o ITCMD, entre outros custos.

ITCMD

O Imposto sobre a Transmissão “Causa Mortis” e Doação, de quaisquer bens ou direitos (ITCMD) tem como fato gerador a transmissão "causa mortis"  (herança ou testamento) e a doação, a qualquer título, de:

I - propriedade ou domínio útil de bens imóveis e de direitos a eles relativos;

II - bens móveis, títulos e créditos, bem como dos direitos a eles relativos. 

Como calcular o ITCMD?

A base de cálculo é o valor dos bens, dos títulos ou dos créditos transmitidos, apurado na data da avaliação pela Receita Estadual.

A alíquota é sempre aquela vigente à época do fato gerador (data do óbito ou data da doação), conforme dispõe o artigo 144 do Código Tributário Nacional e será apurada, nas transmissões "causa mortis", pelo valor transmitido em cada quinhão.

Os valores da tabela abaixo, exceto da coluna alíquota, estão expressos em UPF-RS.

 

Valor do UPF/RS: R$ 20,2994

 

 

 

 

 

No inventário, divórcio, separação, dissolução da união estável doação ou outras transmissões gratuitas realizado por escritura pública em tabelionato do Estado as partes e seus advogados devem procurar o tabelionato onde será lavrado o ato.

 

Este tabelionato será o responsável pela emissão da DIT a ser enviada a Receita Estadual. As guias de pagamento serão disponibilizadas (via internet) ao Tabelionato.

O pagamento das guias de arrecadação pode ser efetuado em qualquer agência, ponto de atendimento e na internet do Banrisul (www.banrisul.com.br), bem como nas agências do SICREDI. 

Tabela de Emolumentos 2020

OBS: Necessário sempre analisar todos os bens envolvidos e seus valores para poder confirmar em Cartório quais serão os custos com Impostos, Taxas, Registros e Escrituras.