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O art. 10 da MP 936/2020 criou a Garantia Provisória no Emprego ao empregado que receber o Benefício Emergencial de Preservação do Emprego e

Devido a epidemia, houve um grande aumento no número de ações judicias, desse modo é preciso se preocupar com a redução dos passivos....

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Muitas empregadas gestantes se perguntam: "...fui demitida grávida. Tenho algum direito?".

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Requisitos Gerais * Tiver sido dispensado sem justa causa; * Não possuir renda própria para o seu sustento e de sua família; *Não estiver...

Você sabe o que é salário substituição? Já “cobriu” as férias ou licença maternidade de um(a) colega? . O salário substituição ocorre qua...

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Durante esse período de crise, fica a dúvida: Empresa pode me demitir?

Com o desemprego aumentando é importante saber quais são as formas de término do contrato de trabalho e as verbas trabalhistas devidas

1) Suspensão temporária do contrato de trabalho; 2) Redução proporcional de jornada e salários 3) Pagamento de Benefício Emergencial

Divisão dos bens no fim do relacionamento

O pagamento deverá ser efetuado até 10 dias contados a partir do término fático do contrato de trabalho.

A “rescisão indireta” está prevista no artigo 483 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), e pode ser utilizado pelo empregado quando o e